Termos e Condições do Programa de Parceiros HUG

Este documento estabelece as regras para participação no Programa de Parceiros HUG. Ao concluir o cadastro e selecionar a opção “Li e aceito os Termos e Condições”, a pessoa participante declara que leu, compreendeu e concordou com as condições apresentadas abaixo.

1.1. O Programa de Parceiros HUG é promovido por [RAZÃO SOCIAL DA HUG], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], doravante denominada “HUG”.

1.2. O Programa permite que pessoas previamente cadastradas e aprovadas divulguem os produtos da HUG utilizando um cupom individual e recebam comissão pelas vendas válidas realizadas por meio desse cupom.

1.3. A pessoa aprovada será denominada, neste documento, “Parceira HUG”.

1.4. A participação no Programa não exige pagamento de taxa de adesão.

2.1. Para participar, a pessoa deverá:

•Ter 18 anos ou mais;

•Preencher o cadastro com informações verdadeiras e atualizadas;

•Informar os dados pessoais, de contato e bancários solicitados;

•Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade;

•Aguardar a análise e a aprovação da HUG.

2.2. O preenchimento do cadastro não garante a aprovação no Programa.

2.3. A HUG poderá aprovar ou recusar uma solicitação de cadastro conforme seus critérios comerciais, estratégicos e de compatibilidade com a marca.

2.4. O cupom individual será criado somente após a aprovação da pessoa no Programa.

2.5. Não será permitido manter mais de um cadastro ativo por pessoa.

2.6. A Parceira HUG deverá manter seus dados pessoais, bancários e de contato sempre atualizados.

3.1. Após a aprovação, a Parceira HUG receberá um cupom individual para divulgar aos seus seguidores, clientes, amigos e demais contatos.

3.2. O cupom é pessoal e vinculado ao cadastro da Parceira HUG, não podendo ser vendido, transferido, alugado ou cedido para outra pessoa.

3.3. As vendas realizadas corretamente com o cupom serão registradas automaticamente no sistema da HUG.

3.4. Somente serão consideradas para pagamento as vendas em que o cupom da Parceira HUG tiver sido inserido e validado no momento da compra.

3.5. Compras feitas sem o uso do cupom não serão vinculadas posteriormente ao cadastro da Parceira HUG, mesmo que o cliente informe que conheceu a marca por meio dela.

3.6. A Parceira HUG poderá acompanhar as vendas, comissões e pagamentos por meio do painel disponibilizado na plataforma.

4.1. A Parceira HUG receberá uma comissão correspondente a 7% do valor líquido dos produtos vendidos com seu cupom.

4.2. A comissão será calculada sobre o valor efetivamente pago pelos produtos, após a aplicação de descontos.

4.3. Não fazem parte da base de cálculo da comissão:

•Frete;

•Juros;

•Taxas;

•Serviços adicionais;

•Valores estornados;

•Produtos cancelados ou devolvidos.

4.4. A comissão não representa salário, rendimento fixo ou promessa de resultado.

4.5. A HUG não garante uma quantidade mínima de vendas ou um valor mínimo de ganhos.

4.6. Caso seja identificado erro de processamento ou cálculo, a HUG poderá corrigir o saldo da Parceira HUG, apresentando a respectiva justificativa.

5.1. Uma venda será considerada válida para pagamento somente após:

•A aprovação do pagamento;

•A confirmação do pedido;

•O encerramento do prazo aplicável para cancelamento ou devolução;

•A confirmação de que não houve fraude ou uso irregular do cupom.

5.2. Não gerarão comissão:

•Pedidos cancelados;

•Pagamentos recusados;

•Compras não pagas;

•Pedidos estornados;

•Produtos devolvidos;

•Operações fraudulentas;

•Compras realizadas com manipulação do sistema;

•Vendas que não forem identificadas pelo cupom;

•Pedidos realizados em desacordo com estes Termos.

5.3. Caso uma comissão já tenha sido registrada e a venda seja posteriormente cancelada, devolvida ou estornada, o respectivo valor poderá ser retirado do saldo da Parceira HUG ou descontado de pagamentos futuros.

6.1. As comissões serão pagas em dinheiro, por meio dos dados bancários cadastrados pela Parceira HUG.

6.2. Os pagamentos serão realizados no dia 25 de cada mês, considerando as comissões que já estiverem confirmadas e liberadas no sistema.

6.3. O pagamento será realizado quando a Parceira HUG possuir um saldo mínimo acumulado de R$ 100,00 em comissões confirmadas.

6.4. Caso o saldo seja inferior a R$ 100,00, o valor permanecerá acumulado para os meses seguintes até atingir o mínimo necessário para pagamento.

6.5. Se o dia 25 não for um dia útil, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.

6.6. A Parceira HUG é responsável por cadastrar corretamente seus dados bancários.

6.7. Caso o pagamento não possa ser realizado por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas, o valor permanecerá pendente até a regularização dos dados.

6.8. A conta bancária informada deverá, preferencialmente, estar vinculada ao CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.

6.9. A HUG poderá solicitar documentos fiscais, recibos ou outras informações necessárias para realizar o pagamento e cumprir suas obrigações legais e tributárias.

6.10. Cada parte será responsável pelos tributos, declarações e demais obrigações que lhe forem legalmente atribuídas.

7.1. A Parceira HUG possui liberdade para divulgar seu cupom, desde que respeite estes Termos, as orientações da HUG e a legislação aplicável.

7.2. Toda divulgação deverá apresentar informações verdadeiras, claras e atualizadas sobre os produtos e condições oferecidas.

7.3. A Parceira HUG deverá informar de maneira transparente quando o conteúdo possuir caráter publicitário ou decorrer de uma parceria comercial.

7.4. A Parceira HUG não poderá:

•Divulgar informações falsas ou enganosas;

•Prometer descontos ou vantagens não autorizadas;

•Alterar preços, condições ou características dos produtos;

•Praticar spam;

•Criar contas ou páginas que pareçam ser canais oficiais da HUG;

•Utilizar a marca de maneira ofensiva, ilegal ou prejudicial;

•Publicar conteúdo discriminatório, violento, sexualmente impróprio ou ilícito;

•Associar a HUG a temas ou condutas que possam prejudicar sua reputação;

•Manipular vendas ou utilizar meios fraudulentos para gerar comissões.

7.5. A Parceira HUG será responsável pelos conteúdos que criar e publicar em seus próprios canais.

8.1. A Parceira HUG não poderá criar campanhas de mídia paga utilizando o nome, a marca, o site, os produtos ou o cupom da HUG sem autorização prévia e expressa da empresa.

8.2. Também não será permitido comprar palavras-chave com o nome da HUG, criar páginas que se apresentem como oficiais ou direcionar anúncios diretamente ao site da marca sem autorização.

9.1. A HUG poderá disponibilizar fotos, vídeos, textos, logos e outros materiais para auxiliar na divulgação.

9.2. Esses materiais continuam sendo propriedade da HUG ou de seus respectivos titulares.

9.3. A Parceira HUG poderá utilizá-los somente para divulgar os produtos e seu cupom durante sua participação no Programa.

9.4. Os materiais não poderão ser vendidos, transferidos, registrados, alterados de maneira prejudicial ou utilizados para outras finalidades.

9.5. A HUG poderá solicitar a correção ou a retirada de qualquer divulgação que esteja em desacordo com estes Termos.

9.6. Encerrada a parceria, a pessoa deverá deixar de se apresentar como Parceira HUG e interromper o uso da marca quando solicitado.

10.1. A Parceira HUG autoriza a empresa a compartilhar e repostar, em seus canais próprios, os conteúdos públicos produzidos no contexto da parceria, preservando, sempre que possível, a identificação do perfil original.

10.2. A utilização da imagem ou do conteúdo da Parceira HUG em anúncios pagos, materiais impressos ou campanhas externas dependerá de autorização específica.

10.3. A Parceira HUG declara possuir autorização para utilizar as imagens, músicas, textos e demais elementos presentes nos conteúdos que produzir.

11.1. A participação no Programa não cria vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, franquia, exclusividade ou relação de subordinação entre a HUG e a Parceira HUG.

11.2. A Parceira HUG atuará com autonomia, sem jornada obrigatória e sem obrigação de alcançar metas mínimas de vendas.

11.3. Não haverá salário fixo, benefícios trabalhistas ou garantia de remuneração.

11.4. A remuneração será exclusivamente a comissão decorrente das vendas válidas registradas com o cupom individual.

12.1. A HUG poderá advertir, suspender ou excluir uma Parceira do Programa caso identifique:

•Fraude ou tentativa de fraude;

•Manipulação de vendas;

•Informações falsas no cadastro;

•Uso indevido da marca;

•Descumprimento destes Termos;

•Conduta que prejudique a imagem da HUG;

•Divulgação enganosa;

•Criação de anúncios pagos sem autorização;

•Uso do cupom em desacordo com as regras do Programa.

12.2. Durante a análise de uma possível irregularidade, a HUG poderá suspender temporariamente o cupom e os pagamentos relacionados às vendas investigadas.

12.3. Comissões comprovadamente decorrentes de fraude, manipulação ou descumprimento destes Termos poderão ser canceladas.

12.4. A exclusão do Programa não elimina o direito ao recebimento das comissões legítimas, confirmadas e não relacionadas à irregularidade.

13.1. A Parceira HUG poderá solicitar seu desligamento do Programa a qualquer momento.

13.2. A HUG também poderá encerrar a parceria, mediante comunicação pelos canais cadastrados.

13.3. Após o encerramento:

•O cupom poderá ser desativado;

•Novas vendas deixarão de gerar comissão;

•A pessoa deverá deixar de se apresentar como Parceira HUG;

•As comissões legítimas já confirmadas continuarão sujeitas às regras de pagamento.

13.4. Caso o Programa seja encerrado pela HUG ou a parceria termine sem a existência de irregularidade, o saldo confirmado será pago no próximo ciclo, ainda que seja inferior a R$ 100,00.

13.5. Valores que ainda dependam da conclusão de prazos de cancelamento, troca ou devolução serão pagos depois da confirmação definitiva da venda.

14.1. A HUG poderá coletar e tratar os dados necessários para:

•Analisar o cadastro;

•Administrar a participação no Programa;

•Criar e controlar o cupom;

•Registrar vendas e calcular comissões;

•Efetuar pagamentos;

•Prevenir fraudes;

•Enviar comunicações relacionadas ao Programa;

•Cumprir obrigações legais e fiscais.

14.2. O tratamento dos dados pessoais deverá observar a Política de Privacidade da HUG e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

14.3. A HUG adotará medidas razoáveis de segurança para proteger os dados contra acessos indevidos, perdas e usos não autorizados.

14.4. A Parceira HUG poderá exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais por meio do canal [E-MAIL DE PRIVACIDADE OU ATENDIMENTO].

15.1. A HUG poderá atualizar estes Termos, as condições do Programa e o percentual de comissão mediante comunicação prévia às pessoas participantes.

15.2. Alterações no percentual ou na forma de cálculo serão aplicadas somente às vendas realizadas após a data de entrada em vigor da nova regra.

15.3. Comissões já confirmadas não serão reduzidas retroativamente.

15.4. Caso não concorde com uma alteração, a Parceira HUG poderá solicitar seu desligamento do Programa.

16.1. Ao selecionar a opção “Li e aceito os Termos e Condições”, a pessoa manifesta sua concordância com este documento.

16.2. A HUG poderá registrar a data, o horário, o endereço IP, a versão aceita e outras informações necessárias para comprovar o aceite.

16.3. O aceite eletrônico terá validade para regulamentar a participação no Programa.

17.1. A eventual tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de alguma regra não significará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

17.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

17.3. As comunicações poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, notificações na plataforma ou outros canais informados no cadastro.

17.4. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO DA SEDE DA HUG], respeitadas as regras legais aplicáveis, para solucionar questões relacionadas a estes Termos.

Última atualização: [DATA]

HUG: [RAZÃO SOCIAL E CNPJ]